1 - Cultura
1.1 - Programa Arca das Letras
1.2 - Programa Brasil Patrimônio Cultural
1.3 - Programa Cultura Afro-Brasileira
1.4 - Programa Cultura Viva – Arte, Educação e Cidadania
1.5 - Programa Engenho das Artes
1.6 - Programa Livro Aberto
1.7 - Programa Mais Cultura - Microprojetos
1.8 - Programa Monumenta
1.9 - Programa Pontos de Difusão Digital - Circuito Brasil
1.10 - Programa Rede Olhar Brasil
1.11 - Programa Revelando os Brasis
2 - Desenvolvimento Econômico
2.1 - Programa Artesanato Brasileiro
2.2 - Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido – CONVIVER
2.3 - Programa de Promoção da Política de Desenvolvimento Industrial e do Ambiente de Inovação
2.4 - Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais – PROMESO
2.5 - Programa de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira
2.6 - Programa Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte
2.7 - Programa Desenvolvimento Regional Sustentável - DRS
2.8 - Programa Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura
2.9 - Programa Desenvolvimento Sustentável da Pesca
2.10 - Programa Feira do Peixe
2.11 - Programa Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da SUFRAMA
2.12 - Programa Nacional de Desenvolvimento da Maricultura em Águas da União
3 - Desenvolvimento Rural e Agronegócios
3.1 - Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário
3.2 - Programa de Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário
3.3 - Programa de Assistência Técnica e Desenvolvimento Rural na Agricultura Familiar
3.4 - Programa de Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamentos
3.5 - Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais
3.6 - Programa de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio
3.7 - Programa Garantia Safra
3.8 - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf
3.9 - Programa Nordeste Territorial
3.10 - Programa Territórios da Cidadania
4 - Desenvolvimento Social
4.1 - Programa Acesso à Alimentação
4.2 - Programa Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Brasil
4.3 - Programa Bolsa Família
4.4 - Programa Comunidades Tradicionais
4.5 - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
4.6 - Programa de Proteção Social Básica
4.7 - Programa de Proteção Social Especial
5 - Desenvolvimento Urbano
5.1 - Linha de Projetos Multissetoriais Integrados Urbanos (PMI)
5.2 - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Local
5.3 - Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público – PRÓ-MORADIA
5.4 - Programa de Compartilhamento de Receitas Patrimoniais
5.5 - Programa de Destinação de Imóveis da Extinta RFFSA para Apoio ao Desenvolvimento Local 655.6 - Programa de Regularização Fundiária em Áreas da União
5.7 - Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial
5.8 - Programa Drenagem Urbana Sustentável
5.9 - Programa Fortalecimento da Gestão Urbana
5.10 - Programa Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano
5.11 - Programa Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano - Conselho das Cidades
5.12 - Programa Habitação de Interesse Social
5.13 - Programa Pró Água Infra-Estrutura .
5.14 - Programa Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais
5.15 - Programa Resíduos Sólidos Urbanos – Gestão Ambiental Urbana
5.16 - Programa Resíduos Sólidos Urbanos – Gestão Integrada
5.17 - Programa Serviços Urbanos de Água e Esgotos
5.18 - Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários
5.19 - Projeto Orla
5.20 - Pró-Municípios
5.21 - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI
6 - Desporto e Lazer
6.1 - Programa Brasil no Esporte de Alto Rendimento
6.2 - Programa de Implantação de Infra-estrutura Esportiva
6.3 - Programa de Implantação e Modernização de Infra-estrutura Esportiva – Esporte e Lazer da Cidade
6.4 - Programa de Inclusão Social pelo Esporte – Pintando a Cidadania
6.5 - Programa Esporte e Lazer da Cidade – Praças da Juventude
6.6 - Programa Esporte e Lazer da Cidade – Projeto Social e Desenvolvimento Científico e Tecnológico
6.7 - Programa Segundo Tempo
7 - Direitos da Cidadania
7.1 - Centro de Atendimento a Vítimas de Crimes – CEAV
7.2 - Programa Balcões de Direitos
7.3 - Programa Brasil Quilombola
7.4 - Programa de Defesa do Consumidor
7.5 - Programa de Educação em Direitos Humanos
7.6 - Programa de Formação de Núcleos de Justiça Comunitária
7.7 - Programa de Fortalecimento do Sistema de Garantias de Direito da Criança e do Adolescente
7.8 - Programa de Mobilização Nacional para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica
7.9 - Programa de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres
7.10 - Programa de Promoção de Políticas Afirmativas para Igualdade Racial
7.11 - Programa de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência
7.12 - Programa de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
7.13 - Programa Garantia de Acesso a Direitos
7.14 - Programa Nacional de Acessibilidade
7.15 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem
7.16 - Programa Olho Vivo no Dinheiro Público
7.17 - Programa Participação Popular
7.18 - Programa Turismo Sustentável e Infância
7.19 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em conflito com a Lei – Pró-SINASE
8 - Educação
8.1 - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
8.2 - Prêmio Gestor Eficiente de Merenda Escolar
8.3 - Programa Brasil Alfabetizado
8.4 - Programa Brasil Profissionalizado
8.5 - Programa Caminho da Escola
8.6 - Programa Caminho da Escola
8.7 - Programa de Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres – Gênero e Diversidade na Escola
8.8 - Programa de Desenvolvimento da Educação Especial – Formação de Professores
8.9 - Programa de Desenvolvimento da Educação Especial – Implantação de Salas Multifuncionais
8.10 - Programa de Desenvolvimento da Educação Especial – Promoção da Acessibilidade
8.11 - Programa de Financiamento à Aquisição de Veículos de Transporte Escolar – PROESCOLAR
8.12 - Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
8.13 - Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
8.14 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
8.15 - Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil – ProInfância....1328.16 - Programa Nacional de Tecnologia Educacional
8.17 - Programa Pescando Letras
8.18 - Programa Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação
8.19 - Programas dos Livros Didáticos
8.20 - ProJovem Campo – Saberes da Terra (modalidade do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem)
9 - Energia
9.1 - Programa de Gestão Energética Municipal – PROCEL RELUZ
9.2 - Programa Nacional de Iluminação Pública e Sinalização Semafórica Eficientes – PROCEL RELUZ
10 - Gestão Pública
10.1 - Linha de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Básicos - PMAT
10.2 - Portal de Convênios - Siconv
10.3 - Programa Certificação Cadastral
10.4 - Programa de Fortalecimento da Gestão Pública
10.5 - Programa de Gestão da Política Aqüícola e Pesqueira
10.6 - Programa de Manutenção da Planta de Valores Genéricos
10.7 - Programa de Reforço da Capacidade Institucional em Municípios Selecionados para a Redução da Pobreza – Brasil Municípios
10.8 - Programa Escola Virtual SOF - Curso Básico de Orçamento Público
10.9 - Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM
10.10 - Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA .
10.11 - Programa Portal de Compras – Outros Compradores
10.12 - Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação - SISTN
10.13 - Sistema de Informações Socioeconômicas dos Municípios Brasileiros - SIMBRASIL
10.14 - Sistema Previdenciário de Gestão de RPPS – SIPREV GESTÃO
11 - Meio Ambiente
11.1 - Programa Agenda Ambiental na Administração Pública/A3P
11.2 - Programa de Conservação de Bacias Hidrográficas - PROBACIAS
11.3 - Programa de Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros
11.4 - Programa de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos –
Ações para Conservação da Biodiversidade
11.5 - Programa de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos –
Proteção dos Recursos Genéticos e Conhecimentos Associados
11.6 - Programa de Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade .
11.7 - Programa de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis
11.8 - Programa de Recursos Pesqueiros Sustentáveis
11.9 - Programa Nacional de Florestas
12 - Previdência Social
12.1 - PREVCidade
12.2 - PREVMóvel
13 - Saúde
13.1 - Programa Brasil Sorridente
13.2 - Programa de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos – Atenção Básica
13.3 - Programa de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos – Farmácia Popular
13.4 - Programa de Avaliação de Tecnologias em Saúde
13.5 - Programa de Cooperação Técnica para Organização e Gestão de Fundos de Saúde
13.6 - Programa de Gestão da Política Nacional sobre Drogas
13.7 - Programa de Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência
13.8 - Programa de Promoção da Capacidade Resolutiva e da Humanização na Atenção à Saúde
13.9 - Programa de Qualificação da Atenção Hospitalar de Urgência no Sistema Único de Saúde – QualiSUS
13.10 - Programa de Saúde da Criança e Aleitamento Materno
13.11 - Programa de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192
13.12 - Programa de Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Vigilância em Saúde
13.13 - Programa Pacto pela Saúde
13.14 - Programa Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada em saúde
13.15 - Programa Saúde do Idoso
13.16 - Programa Serviços de Atenção à Saúde da População do Sistema Penitenciário Nacional
14 - Segurança Pública
14.1 - Programa de Aprimoramento da Execução Penal
14.2 - Programa de Prevenção e Preparação para Desastres - PPED
14.3 - Programa de Resposta aos Desastres e Reconstrução – PRDR
14.4 - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI
14.5 - Sistema Único de Segurança Pública – SUSP
15 - Tecnologia da Informação e Inclusão Digital
15.1 - Estação Digital: Programa de Inclusão Digital da Fundação Banco do Brasil
15.2 - Programa Ciência, Tecnologia e Inovação para a Inclusão e Desenvolvimento Social
15.3 - Programa Comunidade, Conhecimento, Compartilhamento e Colaboração dos Municípios Brasileiros
15.4 - Programa de Inclusão Digital – Apoio à Gestão Governamental
15.5 - Programa de Inclusão Digital - Equipamentos de Informática e Acesso à Internet
15.6 - Programa Identidade Digital CAIXA – certificado digital
15.7 - Programa Telecentro da Pesca – Maré
15.8 - Programa Telecentro de Informação e Negócios
15.9 - Projeto Computadores para Inclusão - Projeto CI
16 - Trabalho e Renda
16.1 - Plano Nacional de Qualificação – Plano Setorial de Qualificação – PlanSeQ/QSP
16.2 - Programa Adolescente Aprendiz
16.3 - Programa de Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres – Pró-Eqüidade de Gênero – Oportunidades Iguais
16.4 - Programa de Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres – Trabalho e Empreendedorismo das Mulheres
16.5 - Programa de Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda, no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE
16.6 - Programa de Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda, no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE
16.7 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem
17 - Transporte
17.1 - Programa de Infra-Estrutura de Transporte Coletivo
17.2 - Programa de Infra-Estrutura para a mobilidade urbana – PROMOB
17.3 - Programa de Intervenções Viárias – Provias .
17.4 - Programa Mobilidade Urbana
18 - Turismo
18.1 - Programa de Apoio à Comercialização Nacional
18.2 - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Regional do Turismo – PRODETUR
18.3 - Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste – PRODETUR/NE
18.4 - Programa de Estruturação dos Segmentos Turísticos
18.5 - Programa de Infra-Estrutura Turística
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Prefácio
O Catálogo de Programas do Governo Federal destinado aos Municípios é mais um instrumento para
auxiliar os municípios brasileiros a melhorar a gestão pública. Foi desenvolvido no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial instituído pelo Presidente da República, em 15.04.2008, para apoiar os municípios no processo de transição governamental.
Trata-se de um importante instrumento para estreitar ainda mais a relação de parceria entre o Governo Federal e os municípios brasileiros. Neste Catálogo, o gestor municipal encontrará informações sobre como acessar os programas, ações e projetos dos diversos órgãos do Governo Federal e que estão disponíveis para os municípios brasileiros.
A presente publicação integra um conjunto de produtos e ações que estão sendo desenvolvidos, para apoiar o(a) novo(a) Prefeito(a) na gestão do seu mandato. Agora, de posse deste material, o gestor e sua equipe poderão dispor de informações sobre a totalidade das iniciativas federais que podem auxiliá-los na execução de seu plano de governo.
Por fim, o Governo Federal reafirma a importância da continuidade da relação de respeito e diálogo com os prefeitos (as) municipais, construída ao longo dos últimos anos, e que muito contribuiu para a criação e fortalecimento de um espaço de debate federativo denominado Comitê de Articulação Federativa, que acompanha os temas e projetos de interesse dos municípios brasileiros.
Subchefia de Assuntos Federativos
Secretaria de Relações Institucionais
Secretaria de Gestão
Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão
Copyright ©2008 Presidência da República
Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida, desde que citada a fonte.
Disponível em: http://www.portalfederativo.gov.br
Tiragem desta edição: 1000 exemplares
Impresso no Brasil
1ª edição – 2008
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Subchefia de Assuntos Federativos - Secretaria de Relações Institucionais
Praça dos Três Poderes - Palácio do Planalto - Anexo I Superior - Sala 205/A -
Telefone: 55 (61) 3411-3298
Fax 55 (61) 3323-4304
CEP 70150-900 - Brasília-DF
Esta publicação é um produto do Grupo de Trabalho Institucional de Apoio à
Transição Municipal e foi elaborada pelo Instituto Brasileiro de Administração
Municipal - IBAM, por meio do apoio do Projeto Brasil Municípios.